A suspensão preventiva da Moratória da Soja, determinada pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), gerou reação no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O órgão afirma que a moratória teve resultados incontestáveis e foi fundamental na proteção da Amazônia.

O Cade determinou que os traders suspendam o acordo dentro de 10 dias, sob pena de multas pesadas. A medida foi tomada sob alegação de indícios de práticas anticompetitivas.

O MMA manifestou preocupação e afirmou que o compromisso, em vigor há quase duas décadas, apresenta resultados consistentes na proteção ambiental. "A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva", afirma o ministério.

Resultados da moratória

De acordo com os dados divulgados pelo ministério, entre 2006 e 2023 a área plantada de soja na Amazônia cresceu 427%, sem provocar novos desmatamentos. No mesmo período, a expansão em outras regiões do país foi de 115%. O levantamento aponta ainda que 97,6% do desmatamento registrado no bioma não teve relação com a soja.

"Os resultados alcançados são incontestáveis", afirma o ministério. "Longe de restringir o mercado, o acordo contribuiu para consolidar a imagem do Brasil como fornecedor confiável de soja produzida sem desmatamento e violações socioambientais."

O pacto estabelece três regras principais:
• Utilização apenas de áreas consolidadas que tenham sido desmatadas antes da data limite de julho de 2008;
• exclusão de áreas embargadas por infrações ambientais; e
• proibição de produção em locais com trabalho em condições análogas à escravidão.

Disputa entre concorrência e meio ambiente

Na nota, o MMA ressalta que a Constituição de 1988 garante tanto a livre concorrência quanto a defesa do meio ambiente, e critica uma interpretação que privilegie apenas o aspecto econômico. O ministério argumenta que a experiência da Moratória da Soja mostrou ser possível aumentar a produtividade agrícola sem novos desmatamentos e com respeito à legislação.

Segundo a agência Reuters, a decisão do Cade foi motivada por uma investigação preliminar, após solicitação feita pelo comitê de agricultura da Câmara dos Deputados em agosto de 2024.

Em dezembro, a Aprosoja-MT, que representa produtores do grão no estado, fez uma denúncia contra a moratória no conselho.

Segundo a decisão, as medidas preventivas do Cade devem ser adotadas pelo grupo de trabalho da Moratória da Soja, que inclui Anec, Abiove e 30 empresas de grãos signatárias do programa.

A decisão também proíbe que os exportadores de soja coletem, compartilhem, armazenem e divulguem informações comercialmente sensíveis relacionadas ao comércio de soja e aos produtores com os quais mantêm negócios.